Termos de Uso

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a relação entre o Grupo Web Tec Tecnologia ("Prestador", "nós") e você ("Cliente" ou "Usuário"), pessoa física ou jurídica que utiliza nossos serviços.

A contratação de qualquer serviço, o acesso a sistemas desenvolvidos pelo Grupo Web Tec ou o uso deste site constitui aceitação integral destes Termos e da nossa Política de Privacidade.

Se você contratar serviços em nome de uma empresa, declara ter poderes para vincular essa empresa a estes Termos.

2 Definições

• Serviços: desenvolvimento de sistemas, automações, integrações, infraestrutura de T.I. e soluções de inteligência artificial prestadas pelo Grupo Web Tec;
• Plataforma Meta: conjunto de APIs, SDKs e produtos da Meta Platforms, Inc. (WhatsApp Business API, Facebook Graph API, Instagram API, Ads API);
• Tech Provider: credencial concedida pela Meta ao Grupo Web Tec para integração, onboarding e gestão de clientes na WhatsApp Business Platform;
• WABA: WhatsApp Business Account — conta empresarial no WhatsApp administrada em nome do Cliente;
• Usuário Final: pessoa física que interage com sistemas ou canais do Cliente por intermédio de nossas soluções;
• Dados Pessoais: informações que identifiquem ou possam identificar uma pessoa natural, conforme a LGPD.

3 Descrição dos Serviços

O Grupo Web Tec oferece, sem limitação:

• Sistemas sob medida: desenvolvimento de software personalizado para operações empresariais;
• Automações: processos automatizados para redução de trabalho manual e eliminação de erros repetitivos;
• Integrações & IA: conexão entre sistemas via APIs, com inteligência artificial aplicada a atendimento, análise e decisões;
• WhatsApp Business Platform: onboarding, configuração e gestão de WABAs, envio de templates, webhooks e fluxos de atendimento, atuando como Tech Provider credenciado pela Meta;
• Sites & landing pages: criação de presença digital otimizada para conversão;
• T.I. & Infraestrutura: suporte técnico, redes, segurança e infraestrutura em nuvem.

O escopo detalhado de cada engajamento é definido em proposta comercial ou contrato específico, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito.

4 Uso aceitável

Ao usar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• Usar os serviços apenas para fins lícitos e conforme sua finalidade;
• Não realizar engenharia reversa, copiar, modificar ou sublicenciar sistemas desenvolvidos sem autorização;
• Não tentar acessar sistemas ou dados de outros clientes;
• Não utilizar nossas infraestruturas para envio de spam, phishing ou comunicações não solicitadas;
• Cumprir toda a legislação aplicável ao seu negócio, incluindo LGPD, Marco Civil da Internet e normas setoriais.

5 Obrigações específicas — Meta Platform

Quando nossos serviços envolvem a WhatsApp Business Platform ou outras APIs da Meta, o Cliente declara e se compromete a:

• Cumprir integralmente os Meta Platform Terms, a WhatsApp Business Policy e demais políticas aplicáveis;
• Obter consentimento válido dos Usuários Finais antes de enviar mensagens via WhatsApp;
• Usar templates de mensagem apenas para as categorias aprovadas pela Meta (marketing, utilidade, autenticação);
• Não usar a plataforma para envio de conteúdo proibido pelas políticas da Meta;
• Manter sua própria Política de Privacidade atualizada e disponível para seus Usuários Finais, informando o uso da WhatsApp Business Platform;
• Notificar o Grupo Web Tec imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado à WABA;
• Aceitar que a Meta pode suspender ou encerrar o acesso à plataforma por violação de suas políticas, sem que isso gere obrigação indenizatória do Grupo Web Tec.

6 Propriedade intelectual

Propriedade do Grupo Web Tec: todo o código, metodologias, frameworks e componentes desenvolvidos por nós antes ou independentemente de qualquer projeto permanecem de nossa propriedade exclusiva.

Propriedade do Cliente: o código desenvolvido especificamente para o Cliente, conforme definido no contrato, é entregue ao Cliente mediante pagamento integral. Regras específicas de licenciamento são detalhadas em contrato.

Conteúdo do Cliente: dados, textos, imagens e materiais fornecidos pelo Cliente permanecem de sua propriedade. O Cliente nos concede licença limitada para usar tais materiais na prestação dos serviços.

Marca: o nome "Grupo Web Tec", logotipo e identidade visual são de propriedade do Grupo Web Tec e não podem ser usados sem autorização expressa.

7 Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, incorporada a estes Termos por referência.

Quando o Grupo Web Tec opera sistemas que processam dados pessoais de Usuários Finais do Cliente:

• O Cliente é o Controlador dos dados (responsável pelas finalidades e meios do tratamento);
• O Grupo Web Tec é o Operador (processa os dados em nome e conforme instrução do Controlador);
• O Grupo Web Tec aplicará as salvaguardas técnicas e organizacionais descritas na Política de Privacidade;
• O Cliente é responsável por informar seus Usuários Finais sobre o tratamento de seus dados e obter os consentimentos necessários.

8 Disponibilidade e SLA

O Grupo Web Tec se compromete a envidar os melhores esforços para manter os sistemas operacionais. Os níveis de serviço (SLA) específicos são definidos em contrato. Na ausência de previsão contratual:

• Disponibilidade alvo: 99% ao mês, excluídas manutenções programadas;
• Manutenções programadas serão comunicadas com mínimo de 24 horas de antecedência;
• Incidentes críticos serão comunicados em até 2 horas após identificação.

Não garantimos disponibilidade de serviços de terceiros (APIs da Meta, infraestrutura em nuvem, operadoras de telefonia), que possuem seus próprios termos e SLAs.

9 Responsabilidades e limitações

O Grupo Web Tec não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de uso indevido dos serviços pelo Cliente ou por terceiros;
• Interrupções causadas por falhas em serviços de terceiros (Meta, provedores de nuvem, telecomunicações);
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos emergentes não previstos expressamente em contrato;
• Conteúdo de mensagens enviadas pelo Cliente através da plataforma;
• Suspensão de WABA ou conta Meta decorrente de violação de políticas pelo Cliente;
• Decisões de negócio tomadas com base em dados processados por nossos sistemas.

A responsabilidade total do Grupo Web Tec por danos diretos, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 (três) meses pelo serviço que originou o dano.

10 Pagamentos e cancelamento

Condições de pagamento, reajustes e regras de cancelamento são definidos em proposta comercial ou contrato específico. Disposições gerais:

• Pagamentos em atraso estão sujeitos a multa de 2% e juros de 1% ao mês;
• O não pagamento por mais de 30 dias pode acarretar suspensão dos serviços;
• Cancelamentos devem ser comunicados com antecedência mínima conforme contrato;
• Valores pagos antecipadamente são reembolsáveis na proporção do período não utilizado, deduzidos custos já incorridos.

11 Vigência e rescisão

Estes Termos vigoram durante toda a relação comercial entre as partes. Qualquer parte pode rescindir a relação:

• Por justa causa: imediatamente, em caso de violação grave destes Termos ou das políticas da Meta, com notificação por escrito;
• Sem causa: mediante aviso prévio conforme definido em contrato (geralmente 30 dias).

Em caso de rescisão, o Grupo Web Tec providenciará a exportação dos dados do Cliente no prazo de 15 dias, após o qual os dados serão excluídos conforme a Política de Privacidade.

12 Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças nos nossos serviços, legislação ou políticas da Meta. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com no mínimo 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a vigência indica aceitação.

13 Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do Grupo Web Tec, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes se comprometem a buscar solução amigável antes de qualquer medida judicial, com prazo de 30 dias para negociação.

14 Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato: